sexta-feira, 10 de junho de 2011

postheadericon Hitler e Mussolini eram de Direita? – Parte I

Atualmente somos ensinados nas escolas e universidades que Hitler e Mussolini (assim como uma dúzia de outros ditadores) eram de Direita (“extrema direita”, dizem). Resolvi apresentar uma resposta, ou melhor, uma refutação.

Em primeiro lugar, é preciso estabelecer o que significa “Direita” e “Esquerda”. Ambas são formas de ideologia política, formas de posicionamento com respeito a como deve ser conduzida a política que tomaram forma no Estado moderno. É bom que se tenha isso em mente, vez que o estado antigo e medieval (assim como, por exemplo, o absolutismo) não se pautavam por ideologias políticas análogas às atuais.

A diferença específica entre Direita e Esquerda é o seu princípio norteador. Para a Direita, tal princípio é o da Liberdade, enquanto que para a Esquerda, a Igualdade.

Assim sendo, como corolário da ideologia da Direita teríamos a implementação e proteção das “liberdades individuais” (liberdade de crença e consciência, liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade contratual, liberdade de mercado, etc); por sua vez, a esquerda defenderia a criação dos chamados “direitos sociais” (igualdade entre os sexos, igualdade racial, direito à prestação de saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, etc), como os que vemos no art. 6º da Constituição Federal.

Trata-se de uma definição objetiva do que seja Direita e Esquerda. Um direitista alegaria que um esquerdista não é capaz de realizar de fato a igualdade, vindo, pelo contrário, a destruí-la; um esquerdista, por sua vez, alegaria que no sistema capitalista que o direitista pressupõe e defende, a liberdade não é possível, porque na concepção esquerdista a liberdade pressupõe certas condições materiais que não estão igualmente disponíveis a todos.

Entretanto, não poderíamos utilizar uma crítica ideológica, mas meramente a especificação objetiva como critério. Se estamos definindo posições de ideologia política, nada mais natural do que não utilizá-las no processo de definição (isto é, não utilizar um método que venha a definir alguma das duas conforme um posicionamento ideológico prévio do investigador).

Ademais, Direita não significa “os que estão no poder”, assim como Esquerda não significa “a oposição aos que estão no poder”. Definir assim seria, na realidade, uma estratégia ideológica, não uma definição objetiva. O atual presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, é de esquerda, e está no poder. Stalin era de esquerda, e estava no poder. O que pode acontecer é que num dado momento tal seja a configuração política (isto é, a Direita estar no poder e a Esquerda ser sua oposição), mas pode perfeitamente ocorrer o contrário, como, aliás, tem sido bem comum nas últimas décadas. Trata-se de um mero acidente, e não da essência.

Corrigidos esses dois erros quanto à definição de “Direita” e “Esquerda”, e seguindo a velha fórmula escolástica segundo a qual definitio fit per genus proximum et diferentia especifica, temos que:

Direita é o posicionamento de ideologia política que tem por princípio a Liberdade. Defende, assim, as liberdades individuais.

Esquerda é o posicionamento de ideologia política que tem por princípio a Igualdade. Defende, assim, os direitos sociais.

As definições apresentadas de Direita e Esquerda, desde já, nos indicam um ponto muito importante, que notamos ao distinguir as liberdades individuais dos direitos coletivos. Existe uma diferença entre “direito à liberdade” e a “liberdade” propriamente dita. Direito à liberdade é a tutelação, proteção e garantia, pelo ordenamento jurídico (constitucional e legal), da liberdade. Implica, portanto, em uma ação do Estado em proteger a liberdade, criando leis e instrumentos para tanto. Tal direito (isto é, a obrigação por parte dos demais de permitir tal usufruto) é uma criação do Estado.

A liberdade propriamente dita, porém, não é uma criação do Estado (nem de qualquer outra instituição). De fato, liberdade (no sentido político) não é produzida pela ação do Estado, nem o pode ser; liberdade implica, pelo contrário, na abstenção do Estado (e da sociedade civil como um todo) em interferir na vida dos indivíduos. Nós nascemos dotados por natureza da capacidade de escolher, de crer, de ir e de vir. Nascemos, portanto, livres. A liberdade não é causada pela ação do homem; a privação da liberdade sim. Se formos privados dessa liberdade (como, por exemplo, no caso da escravidão), podemos recuperá-la pela ação humana não porque esta nos possa conferir liberdade, mas porque possa por um fim à limitação imposta.

Entretanto, com os direitos sociais não ocorre o mesmo. Não nascemos todos com as mesmas condições econômicas, os sexos não são naturalmente iguais, não dispomos todos naturalmente das mesmas condições de educação, saúde, moradia, trabalho, etc. É necessária, portanto, uma ação humana não só para instituir tais direitos no ordenamento jurídico (a sua proteção e garantia), mas também ação humana para criar, no universo físico, tais condições (gerar empregos, instituir hospitais e outros serviços públicos, etc), assim como as estruturas de poder que a pressupõem (criar e majorar os impostos, estatuir burocracias, implementar e desenvolver o serviço público, aumentar o monitoramento do Estado sobre a vida privada, etc).

Assim sendo, enquanto a Liberdade pressupõe em geral mera abstenção do Estado, os Direitos Sociais envolvem uma ação por parte do Estado em melhorar as condições de vida. Assim sendo, a Direita dirige-se a um Estado mínimo (isto é, um Estado que intervém pouco ou nada em determinadas áreas, como economia, relações sociais, etc), enquanto que a Esquerda dirige-se a um Estado forte (que intervém fortemente na economia e na sociedade).

Historicamente, a Direita deseja a manutenção do capitalismo, enquanto a Esquerda quer implantar o socialismo. Trata-se dos sistemas econômicos pressupostos por tais ideologias políticas. Uma falha muito comum é a inversão: “se alguém deseja a manutenção do capitalismo, é de Direita”. Isso é falso! É uma relação lógica que só vale em uma via. Alguém pode desejar manter o capitalismo simplesmente por não crer na possibilidade de mudá-lo, e não por necessariamente ser de Direita, isto é, por defender tal ideologia política. Entretanto, isso é irrelevante para o presente tópico.

Conclui-se disso que, enquanto a Esquerda é estatista (pressupõe o Estado), a Direita é minarquista (sem chegar a ser, portanto, anarquista). Dizer que a Esquerda é estatista não significa dizer que a Esquerda deseje o Estado. Na realidade ocorre precisamente o contrário. A teoria socialista marxista deseja utilizar o Estado para dar um fim ao Estado, isto é, estabelecer uma ditadura para por fim a toda a opressão econômica. Não existe teórico do liberalismo econômico que apóie ditaduras. A esquerda, pelo contrário, há gerado diversos teóricos favoráveis à formação de ditaduras, a exemplo de Karl Marx, Friedrich Engels e Vladmir Lenin, para citar os mais famosos.


Montenegro

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